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Uma boa carta de reclamação EU261 é curta, factual e completa. Indica o voo, expõe os factos, cita os artigos certos do Regulamento, pede um montante concreto por transferência bancária e fixa um prazo. Este guia enumera o que deve incluir e dá-lhe um modelo que pode adaptar. Pode também mandar gerar uma carta pronta a enviar por um preço fixo.
Última atualização: 5 de outubro de 2026.
Dirija a reclamação à transportadora aérea operadora, a companhia que realmente voou o seu avião, e não à agência de viagens nem ao site de reservas. Veja a quem reclamar (em inglês). Em caso de atraso, recusa de embarque ou cancelamento, a companhia tem de lhe indicar o nome e o endereço exatos da empresa a quem pode pedir a compensação e, se for caso disso, os documentos a juntar (processo C-146/20 e outros, Azurair). Se não o fez, peça-lho. Muitas companhias têm também um formulário em linha, mas uma carta ou um email dá-lhe um registo escrito da data.
Adapte os dados ao seu caso. Substitua tudo o que estiver entre parênteses retos.
[O seu nome]
[A sua morada]
[O seu email][Nome da companhia aérea]
[Morada da companhia ou email do departamento de reclamações][Data]
Reclamação de compensação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004: voo [número do voo] em [data], [aeroporto de partida] a [aeroporto de chegada], referência da reserva [referência]
Exmos. Senhores,
fui passageiro do voo [número do voo] de [partida] para [chegada] em [data], reservado com a referência [referência].
[Escolha uma opção:]
– O voo chegou a [aeroporto de chegada] às [hora real], [X horas Y minutos] depois da hora de chegada prevista, [hora prevista].
– O voo foi cancelado. Fui informado do cancelamento em [data], [X dias] antes da partida, e [não me foi oferecido reencaminhamento / foi-me oferecido um reencaminhamento com chegada às (hora)].
– Foi-me recusado o embarque, apesar de ter uma reserva confirmada e de me ter apresentado a tempo no check-in.Nos termos [do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004 / dos artigos 5.º, n.º 1, alínea c), e 7.º / dos artigos 4.º, n.º 3, e 7.º], tenho direito a uma compensação de [250 / 400 / 600] euros por passageiro. A distância da viagem, medida pelo método do grande círculo, é de [distância] km. Viajaram [número] passageiros nesta reserva, pelo que o total é de [montante] euros.
Solicito o pagamento deste montante, por transferência bancária para [dados bancários], no prazo de [14] dias a contar da data desta carta. Não aceito a compensação sob a forma de vale de viagem.
Se considerar que o atraso ou o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias, indique, por favor, a causa concreta e apresente as provas, bem como as medidas que tomou para o evitar.
Se não receber o pagamento nem uma resposta fundamentada neste prazo, tomarei outras medidas, incluindo uma queixa ao organismo nacional de execução e, se necessário, uma ação judicial. Reservo todos os outros direitos, incluindo o direito a indemnização adicional nos termos do artigo 12.º do Regulamento.
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome]Anexos: [confirmação da reserva, cartão de embarque, outros documentos]
Não. Os passageiros podem reclamar diretamente, e pode também autorizar alguém a agir por si, porque uma companhia não pode proibir nas suas condições a cessão dos seus direitos EU261 (processo C-11/23, Eventmedia Soluciones).
Ajuda nos atrasos, porque o direito a compensação por um atraso de três horas vem do acórdão Sturgeon do Tribunal e não do texto do Regulamento.
Sim, se a companhia tiver um. Guarde uma cópia do que enviou e a confirmação, porque é o seu registo da data.
Este modelo e este guia são informação geral, não aconselhamento jurídico. Confirme que os dados correspondem ao seu caso antes de enviar seja o que for. Esta é a versão portuguesa do guia em inglês.
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