Mudança para uma classe inferior: que parte do preço do bilhete é reembolsada

Se a companhia aérea o colocar numa classe inferior àquela que pagou, o EU261 dá-lhe direito ao reembolso de uma percentagem do preço do bilhete, no prazo de sete dias: 30%, 50% ou 75%, consoante a distância. Isto só se aplica a uma mudança de classe de cabine, não a um lugar ou a uma refeição pior na mesma classe.

Última atualização: 27 de outubro de 2026.

O que diz o Regulamento

O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004 trata da colocação em classe superior e inferior:

Classe superior. Se a companhia o colocar numa classe superior à do bilhete que comprou, não pode pedir qualquer pagamento suplementar.
Classe inferior. Se o colocar numa classe inferior, tem de reembolsar, no prazo de sete dias e pelos meios previstos no artigo 7.º, n.º 3, uma percentagem do preço do bilhete:

Voo	Reembolso do preço do bilhete
Todos os voos até 1500 km	30%
Todos os voos intracomunitários com mais de 1500 km (exceto entre o território europeu da UE e os departamentos ultramarinos franceses), e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km	50%
Todos os outros voos, incluindo os voos entre o território europeu da UE e os departamentos ultramarinos franceses	75%

O reembolso é pago pelos mesmos meios que a compensação do artigo 7.º, n.º 3: em numerário ou por transferência bancária, ou em vales apenas com o seu acordo.

O que conta como mudança para classe inferior

As orientações da Comissão dizem que o direito está ligado a uma mudança de classe de cabine, ou seja, económica, executiva ou primeira. Não se aplica a vantagens ligadas a uma tarifa mais cara dentro da mesma classe, como lugares específicos ou refeições. Por isso:

Comprar uma tarifa diferente dentro da mesma classe não é uma colocação em classe superior ou inferior.
Se não obtiver o lugar, a refeição ou o tratamento que pagou mas continuar a viajar na mesma classe, não foi colocado em classe inferior nos termos do artigo 10.º. Poderá pedir o reembolso do preço de um serviço que pagou e não recebeu, ao abrigo das condições da companhia ou do direito nacional.
A regra refere-se à classe de serviço que comprou, não a vantagens de um programa de passageiro frequente.

Que preço se usa

Segundo as orientações (processo C-255/15, Mennens):

O preço a ter em conta é o preço do voo em que foi colocado em classe inferior. Se esse preço não constar do bilhete (por exemplo, porque abrange vários voos), é a parte do preço total que corresponde à distância do voo em causa dividida pela distância total que tinha direito a percorrer.
Os impostos e taxas indicados no bilhete não são incluídos, desde que nem a obrigação de os pagar nem o seu montante dependam da classe comprada.
O reembolso aplica-se apenas ao voo em que foi colocado em classe inferior, e não a toda a viagem num bilhete único com vários voos.

Verificar a minha compensação

Exemplo

Pagou 800 euros (sem os impostos independentes da classe) por um lugar em classe executiva num voo de 4000 km e foi passado para a classe económica. Aplica-se a taxa de 75%: o reembolso é de 75% do preço desse voo, ou seja, 600 euros. Se o mesmo voo tivesse 2500 km, a taxa seria de 50%, ou seja, 400 euros.

É o mesmo que a compensação por recusa de embarque?

Não. A colocação em classe inferior dá direito ao reembolso de uma percentagem do preço, não aos montantes fixos de 250, 400 ou 600 euros. Se foi passado para uma classe inferior, trata-se de uma colocação em classe inferior. Se lhe foi recusado o transporte por completo, veja recusa de embarque.

Perguntas frequentes

O meu lugar passou da janela para o meio, na mesma classe. Isso é uma colocação em classe inferior?

Não nos termos do artigo 10.º. Continua na mesma classe. Poderá pedir o reembolso de uma taxa de lugar paga à parte, ao abrigo das condições da própria companhia ou do direito nacional.

Paguei com milhas de passageiro frequente. Estou abrangido?

O EU261 aplica-se aos bilhetes emitidos no âmbito de um programa de passageiro frequente (artigo 3.º, n.º 3). As regras da colocação em classe inferior referem-se à classe de serviço que reservou.

Em que prazo tem de ser pago o reembolso?

No prazo de sete dias, segundo o artigo 10.º, n.º 2.