Voo atrasado ou cancelado: refeições, alojamento e despesas que pode recuperar

Independentemente da compensação, o EU261 dá-lhe direito a assistência enquanto espera: refeições, bebidas, um hotel se tiver de pernoitar, o transporte até lá e duas comunicações. Este direito depende da duração do atraso, não de quem tem a culpa, e aplica-se mesmo quando a companhia aérea não tem de pagar compensação. Se a companhia não prestar assistência, pode recuperar o que gastou de forma razoável.

Última atualização: 27 de outubro de 2026.

Quando começa o direito a assistência?

Nos atrasos, o direito depende da duração do atraso à partida e da distância do voo (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004). A companhia tem de prestar assistência quando tiver motivos razoáveis para prever que a partida se atrase:

Distância do voo	Atraso à partida
1500 km ou menos	2 horas ou mais
Mais de 1500 km dentro da UE, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km	3 horas ou mais
Todos os outros voos	4 horas ou mais

Se o atraso for de pelo menos cinco horas, tem também o direito de desistir da viagem e obter o reembolso do bilhete, juntamente com um voo de regresso ao primeiro ponto de partida, se for caso disso (artigo 6.º, n.º 1, alínea iii), que remete para o artigo 8.º, n.º 1, alínea a)).

Nos cancelamentos e na recusa de embarque, o direito a assistência aplica-se em todos os casos, seja qual for a duração da espera.

O que a companhia tem de oferecer gratuitamente

Nos termos do artigo 9.º, a companhia tem de oferecer:

Refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera;
Alojamento em hotel se for necessária a estadia por uma ou mais noites, ou uma estadia mais longa do que a prevista;
Transporte entre o aeroporto e o hotel;
Duas chamadas telefónicas, mensagens ou emails.

As orientações da Comissão acrescentam que a assistência deve ser oferecida ativamente, de forma clara e acessível, e que não deve ser deixado sozinho a procurar e pagar um hotel ou comida. É devida especial atenção às pessoas com mobilidade reduzida e às crianças não acompanhadas, que têm direito a assistência "o mais rapidamente possível" (artigo 11.º).

Quanto tempo dura o direito a assistência?

Dura enquanto tiver de esperar pelo reencaminhamento na primeira oportunidade (ou por um voo de regresso). Se acordar com a companhia um reencaminhamento numa data posterior, da sua conveniência, o direito a assistência termina (artigo 8.º, n.º 1, alínea c)).

Verificar a minha compensação

Aplica-se quando a companhia invoca "circunstâncias extraordinárias"?

Sim. O dever de assistência aplica-se mesmo que o cancelamento ou o atraso tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias, e mesmo quando essas circunstâncias se prolongam no tempo. O Tribunal rejeitou a ideia de uma categoria separada de acontecimentos "particularmente extraordinários" que dispensaria a companhia de prestar assistência (processo C-12/11, McDonagh, na crise das cinzas vulcânicas). As circunstâncias extraordinárias só afetam o direito a compensação.

Um limite: as orientações recordam o considerando 18, segundo o qual a assistência pode ser limitada ou recusada se a sua prestação causar, ela própria, mais atraso. Por exemplo, se um voo se atrasa ao fim da noite mas se pode esperar que parta dentro de poucas horas, e levar os passageiros ao hotel e trazê-los de volta a meio da noite causaria um atraso muito maior, a companhia pode recusar o hotel. A Comissão diz que isto só se deve aplicar em casos muito excecionais.

Se a companhia não ofereceu assistência: recuperar as suas despesas

Se a assistência não foi oferecida quando devia ter sido, pode pedir o reembolso do que gastou em refeições e bebidas, alojamento em hotel, transporte entre o aeroporto e o hotel e telecomunicações, desde que as despesas tenham sido necessárias, razoáveis e adequadas (processo C-12/11, McDonagh).

Guarde todos os recibos. A Comissão recomenda que os passageiros guardem todos os recibos.
Seja razoável. Uma refeição sensata e um hotel normal serão aceites. Um hotel de luxo não.
Se recusar a oferta razoável da companhia e tratar de tudo por conta própria, a companhia não tem de o reembolsar, a menos que o direito nacional diga o contrário ou que o tenha aceitado previamente. Em qualquer caso, o reembolso nunca pode exceder o valor da oferta razoável da companhia.
Alojamento em hotel. O Tribunal decidiu que a companhia tem de garantir que dispõe de um hotel e suportar o custo, mas não tem necessariamente de reservar um quarto específico em seu nome (processo C-530/19, Niki Luftfahrt).

A nossa carta de reclamação inclui também estas despesas. No formulário de encomenda pode indicar o que pagou por refeições, hotel, transporte e outros custos necessários, para toda a reserva. A carta pede então à companhia que as reembolse nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento, para além da compensação e na mesma transferência bancária, e indica que os recibos seguem em anexo. Isto não custa nada a mais: o preço fixo da carta mantém-se, e cada euro das suas despesas vai para si.

Assistência é o mesmo que compensação?

Não. A assistência diz respeito a refeições e a uma cama enquanto espera. A compensação (250, 400 ou 600 euros) é um montante fixo por um atraso de pelo menos três horas no destino final, um cancelamento comunicado tardiamente ou uma recusa de embarque. Pode ter uma sem a outra. Se quiser reclamar danos para além do montante fixo, como perdas por ter falhado um evento, o artigo 12.º e a Convenção de Montreal permitem pedidos adicionais em tribunal. Veja o que fazer se a companhia rejeitar a sua reclamação.

Perguntas frequentes

O meu voo atrasou 2 horas. Recebo compensação?

A compensação depende do atraso à chegada ao destino final, que tem de ser de pelo menos três horas. Um atraso de duas horas à partida dá-lhe direito a assistência se o voo tiver 1500 km ou menos, mas não, por si só, a compensação, a menos que o atraso à chegada chegue às três horas.

A companhia deu-me um vale de refeição. Chega?

A assistência tem de estar "em proporção razoável com o tempo de espera". Um vale pode ser uma forma justa de fornecer uma refeição. Se não chegar para o tempo que esperou, pode recuperar despesas extra razoáveis, com recibos.

Posso pedir o reembolso de um táxi até ao hotel?

Sim, se a companhia não forneceu transporte entre o aeroporto e o hotel e o custo foi necessário, razoável e adequado.