Voo desviado: quando conta como cancelamento e quando conta como atraso

Se o seu voo aterrar num aeroporto diferente do que reservou, o EU261 trata-o como um cancelamento, a menos que o aeroporto sirva a mesma cidade ou região, caso em que é tratado como um atraso. A diferença determina como funcionam o seu direito a compensação e os custos de transferência.

Última atualização: 27 de outubro de 2026.

A regra

Segundo as orientações da Comissão Europeia sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, um voo desviado é tratado da seguinte forma:

Outro aeroporto, noutra cidade ou região: cancelamento. Se o voo aterrar num aeroporto que não corresponde ao aeroporto indicado como destino final e não serve a mesma cidade ou região, é tratado como um cancelamento (processo C-826/19, Austrian Airlines; processo C-253/21, TUIfly). Tem direito à compensação por cancelamento, nas condições habituais.
Outro aeroporto, na mesma cidade ou região: atraso. Pode ser tratado como um atraso. O atraso mede-se então no momento em que chega efetivamente ao aeroporto que reservou, ou a outro destino próximo acordado com a companhia aérea, no fim da transferência.

Um voo desviado que depois prossegue é diferente de um voo que regressa ao aeroporto de partida. Neste último caso, o voo conta como cancelado (processo C-83/10, Sousa Rodríguez).

Se aceitar um voo para outro aeroporto

O artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 261/2004 trata do caso em que uma cidade ou região é servida por vários aeroportos e a companhia lhe oferece um voo para um aeroporto diferente do que reservou. Segundo as orientações:

É devida compensação por um grande atraso à chegada. A hora de chegada considerada é a hora a que chega efetivamente ao aeroporto que reservou originalmente, ou a outro destino próximo acordado consigo.
A companhia tem de suportar o custo da transferência entre o aeroporto alternativo e o aeroporto que reservou, por sua própria iniciativa.
Se não fornecer nem oferecer esse transporte e tiver tido de o organizar por conta própria, pode pedir o reembolso dos montantes necessários, adequados e razoáveis (processo C-826/19, Austrian Airlines).

Verificar a minha compensação

O que pode reclamar depois de um desvio

Assistência. Refeições, hotel se necessário, transporte, duas comunicações (artigo 9.º). Veja refeições, alojamento e despesas.
Custos de transferência até ao aeroporto que reservou, se a companhia não os organizou nem pagou.
Compensação de 250, 400 ou 600 euros, como cancelamento (outra região) ou como atraso de três horas ou mais no fim da transferência (mesma região).
Reembolso ou reencaminhamento, se assim escolher (artigo 8.º).

A companhia pode ainda evitar pagar a compensação se provar que o desvio foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo com todas as medidas razoáveis. Exemplos reconhecidos pelo Tribunal incluem um desvio para desembarcar um passageiro desordeiro ou um passageiro com uma emergência médica, a menos que a companhia tenha contribuído para o comportamento ou ignorado sinais de alerta (processo C-74/19, Transportes Aéreos Portugueses). Veja o que o Tribunal da UE decidiu.

Perguntas frequentes

O meu voo para Barcelona aterrou noutra cidade. Isso é um cancelamento?

Se o aeroporto onde aterrou não servir a mesma cidade ou região que Barcelona, é tratado como um cancelamento. Se servir a mesma região, é tratado como um atraso.

A companhia pôs-me num autocarro até ao meu aeroporto. Continuo a ter direito a compensação?

Sim, se as condições estiverem preenchidas. Num desvio dentro da mesma região, o atraso mede-se no fim da transferência, quando chega ao aeroporto que reservou. A companhia tem de suportar o custo da transferência.

O mau tempo no destino desculpa a companhia?

Pode desculpar, se a companhia provar que o tempo tornou a aterragem impossível e que tomou todas as medidas razoáveis. Tem de o provar. Mesmo assim, continua a dever-lhe assistência e a escolha entre reembolso e reencaminhamento.