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Se o seu voo atrasou, foi cancelado, ou lhe foi recusado o embarque num voo dentro ou a partir da UE, pode ter direito a uma compensação até €600 — independentemente do que pagou pelo bilhete. Aqui está tudo o que precisa de saber.
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 é a lei europeia que protege os passageiros aéreos quando algo corre mal. Aplica-se a:
O regulamento EU261 não se aplica apenas aos aeroportos da UE no território continental. Aplica-se também na Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça, e nas regiões ultraperiféricas da UE: Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Ilha da Reunião, Mayotte, Saint-Martin, Açores, Madeira e Canárias.
Cobre três situações: atrasos longos na chegada, cancelamentos, e recusa de embarque por overbooking.
Se foi especificamente impedido de embarcar por overbooking, veja o nosso artigo detalhado sobre essa situação exata.
A compensação é fixa consoante a distância do voo, não pelo que pagou pelo bilhete:
| Distância do voo | Compensação |
|---|---|
| Até 1500 km | €250 |
| Entre 1500 e 3500 km | €400 |
| Mais de 3500 km | €600 |
Os voos entre dois Estados-Membros da UE com mais de 1500 km ficam sempre na faixa dos 400 euros, mesmo quando excedem 3500 km.
No caso de atrasos, o voo também precisa de ter chegado com pelo menos 3 horas de atraso. Cancelamentos e recusa de embarque são tratados de forma ligeiramente diferente — verifique o seu caso específico aqui.
Este é o motivo mais comum que as companhias aéreas dão para recusar a compensação — e o mais contestado. Circunstâncias extraordinárias são acontecimentos genuinamente fora do controlo da companhia aérea, como:
O que não conta, mesmo que as companhias aéreas às vezes afirmem que sim:
A companhia aérea é que tem o ónus da prova aqui — cabe a ela demonstrar que a circunstância foi genuinamente extraordinária e inevitável, não a si provar o contrário.
Se a sua companhia aérea alegou especificamente um "problema técnico", veja o nosso artigo detalhado sobre essa situação exata.
Depende do país cuja lei se aplica ao seu caso — varia entre 1 e 10 anos após o voo. Veja a tabela de prazos na nossa página inicial para os principais países, ou verifique a sua situação específica ao submeter os dados do voo.
É sempre livre de escrever à companhia aérea diretamente, sem qualquer custo. As companhias aéreas são obrigadas a ter um processo de reclamação, embora na prática muitas o tornem lento e difícil — respostas vagas sobre "circunstâncias extraordinárias" e longos silêncios são comuns, e é exatamente por isso que existem serviços de compensação.
Se preferir não lidar com as trocas de mensagens sozinho, veja a nossa comparação completa entre FlightClaim24, Skycop e AirHelp para ver como as taxas e o processo realmente comparam.
Sim — se está a voar para a UE numa companhia aérea que não é da UE, o EU261 não se aplica. Só cobre voos que partem da UE (qualquer companhia) ou que chegam à UE numa companhia aérea sediada na UE.
Se reservou toda a viagem como uma única reserva, o atraso é geralmente avaliado pela sua hora de chegada final, não por cada troço individual. Verifique o seu caso específico ao submeter os seus dados.
Aceitar um voucher de viagem não anula automaticamente o seu direito a compensação em dinheiro ao abrigo do EU261 — mas leia com atenção o que aceitou, porque alguns vouchers são oferecidos como acordo total. Em caso de dúvida, verifique antes de aceitar.
FlightClaim24