Ligação perdida: quando tem direito a compensação?

Se perdeu uma ligação porque o primeiro voo se atrasou, a compensação depende sobretudo de uma coisa: se os seus voos foram reservados em conjunto, como uma única viagem. Se foram, o atraso mede-se quando chega ao destino final, e pode ter direito a compensação se chegar com três horas ou mais de atraso. Se reservou dois bilhetes separados, as regras são muito menos favoráveis.

Última atualização: 27 de outubro de 2026.

Reserva única: toda a viagem conta como uma só

As orientações da Comissão Europeia explicam, com base na jurisprudência, que, se uma viagem for composta por vários voos reservados como uma unidade, os voos são considerados no seu conjunto. Para decidir se o EU261 se aplica, há que ter em conta o local onde a viagem começou e o destino final, independentemente de quaisquer escalas (processo C-537/17, Wegener; processo C-436/21, flightright).

O Regulamento define o "destino final" como o destino que consta do bilhete apresentado no check-in ou, no caso de voos com ligação direta, o destino do último voo (artigo 2.º, alínea h)). O atraso mede-se, por isso, em relação à hora de chegada prevista a esse último destino (processo C-11/11, Folkerts).

Resultado prático: se perdeu uma ligação e chegou ao destino final com três horas ou mais de atraso, tem em princípio direito a compensação, desde que a viagem tenha sido reservada em conjunto e o EU261 se lhe aplique, quer a companhia que opera os voos de ligação seja da UE quer não.

Quando se aplica o EU261 a uma viagem com ligação?

Partida na UE. Se a sua viagem começou num aeroporto da UE, está abrangida, mesmo que o atraso tenha ocorrido num voo de ligação fora da UE, desde que os voos tenham sido reservados como uma unidade (processo C-537/17, Wegener).
Chegada à UE numa companhia da UE. As viagens de fora da UE para a UE estão abrangidas se a transportadora aérea operadora estiver licenciada num país da UE.
Não abrangida: uma viagem com ligação que começa e termina fora da UE, com apenas a escala na UE, não está abrangida, mesmo numa companhia da UE (processo C-451/20, Airhelp). O Tribunal só olha para o primeiro aeroporto de partida e para o destino final.

O montante depende de toda a viagem

Num grande atraso no destino final, a distância que determina a compensação é a distância ortodrómica entre o local de partida e o destino final, e não a soma das distâncias de cada troço (processo C-559/16, Bossen). Isto aplica-se mesmo que só o segundo troço se tenha atrasado, ou que o atraso tenha sido causado pelo cancelamento de um segundo troço operado por outra companhia. Veja como se calcula o montante.

A quem reclama?

O Tribunal deixou claro que qualquer transportadora aérea operadora que tenha participado em pelo menos um dos voos de ligação é obrigada a pagar, quer o seu próprio voo tenha causado o atraso quer não (processo C-502/18, České aerolinie). Exemplos das orientações:

Dois voos em regime de partilha de códigos (codeshare), com uma companhia da UE no primeiro troço e uma companhia de fora da UE no segundo: pode demandar a companhia da UE mesmo que o atraso tenha surgido no segundo troço (processo C-502/18).
De um país de fora da UE para a UE com escala na UE, em que a causa do atraso surgiu no primeiro voo, operado por uma companhia de fora da UE: pode reclamar à companhia da UE que operou o segundo voo (processo C-367/20, KLM).
Se uma ligação da UE para um país de fora da UE foi inteiramente operada por uma companhia de fora da UE por conta de uma companhia da UE, tem direito a compensação da companhia de fora da UE que operou os voos, se chegou com mais de 3 horas de atraso por causa do segundo troço (processo C-561/20, United Airlines).

O Tribunal confirmou também que não é necessária nenhuma relação jurídica especial entre as companhias. Se uma agência de viagens combinou voos operados por companhias distintas e cobrou um preço global num bilhete único, o conjunto é um voo com ligação nos termos do EU261 (processo C-436/21, flightright).

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Bilhetes separados

Se reservou dois bilhetes separados para dois voos consecutivos e o primeiro se atrasou, de modo que não conseguiu fazer o check-in a tempo para o segundo, a segunda companhia não é obrigada a pagar compensação. Segundo as orientações, porém, se o atraso do primeiro voo foi superior a três horas, pode ter direito a compensação da companhia que operou esse primeiro voo.

Casos em que não recebe compensação

Perdeu a ligação por razões que lhe são imputáveis, como longas filas nos controlos de segurança do aeroporto de escala ou o incumprimento da hora de embarque (as orientações dizem que isto não dá direito a compensação).
A companhia levou-o a tempo ao destino final. Se a companhia o transferiu para um primeiro voo mais tardio mas ainda lhe permitiu embarcar a tempo no segundo voo, não é devida compensação (processo C-191/19, Air Nostrum).
Circunstâncias extraordinárias causaram o atraso. Veja o que o Tribunal da UE decidiu.

Se a companhia se recusou a deixá-lo embarcar na ligação

Esta é uma situação diferente: recusa de embarque. Os passageiros de voos com ligação têm de ser compensados se, ao abrigo de um contrato de transporte único com voos de ligação direta e um único check-in, lhes for recusado o embarque porque o primeiro voo se atrasou e a companhia previu erradamente que não chegariam a tempo (processo C-321/11, Rodríguez Cachafeiro). A recusa de embarque dá direito a compensação sem a defesa das circunstâncias extraordinárias.

Perguntas frequentes

Importa que o atraso tenha ocorrido fora da UE?

Não, se a sua viagem começou num aeroporto da UE e os voos foram reservados como uma unidade. O Tribunal aceitou que uma perturbação num voo de ligação fora da UE pode estar abrangida pelo âmbito do Regulamento (processo C-537/17, Wegener).

Reservei os dois voos separadamente num só site. Contam como uma única reserva?

O critério é se os voos foram reservados como uma unidade, numa única reserva. Dois bilhetes separados para dois voos consecutivos são tratados de forma diferente, como descrito acima.

Que atraso conta: o do primeiro voo ou o do último?

O atraso à chegada ao destino final, medido em relação à hora de chegada prevista ao destino do último voo.